SBT questiona avanço das igrejas evangélicas na TV
Na última segunda-feira (14/09), o diretor de rede do SBT, Guilherme Stoliar, foi a Brasília questionar ao governo sobre o avanço das igrejas, principalmente evangélicas, nas grades de programação das TVs. Segundo informou o colunista Daniel Castro, da Folha de S.Paulo, em reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, Stoliar o questionou sobre a legalidade do arrendamento de espaços na televisão por igrejas. Nos últimos anos, o SBT perdeu afiliadas para a Rede Record, controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Neste ano, ficou sem sinal em Cuiabá, capital do Mato Grosso, após a parceira local da emissora paulista ter migrado para a Band, mediante parceria com a igreja que controla a Rede 21 (do Grupo Bandeirantes). Em agosto, durante almoço com jornalistas, Stoliar ressaltou que "vender horário na TV, seja para igreja ou programa de vendas, é contra a lei". O executivo do SBT se baseou no decreto que regulamenta as operações de TV e rádio. O texto limita em 25% a cessão de espaços pelas emissoras. Na Record, por exemplo, só a Igreja Universal, em cinco horas diárias, ocupa 21% do total da programação. O Ministério. das Comunicações, Band e Record não quiseram comentar sobre o assunto. A Rede TV! disse não haver "impedimento legal" para a prática da venda de horários na programação.
FONTES: Portal Imprensa, 15/09/2009 e Instituto Jetro
Igrejas poderão ser isentas de IPI na compra de veículos
Publicado em 23.09.2009
Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento, segundo critérios de proporcionalidade. "Para uma grande entidade, a aquisição de apenas um veículo não suprirá as suas necessidades. Para entidades de pequeno porte, talvez apenas um veículo seja suficiente", justifica Paes de Lira.
Propriedades rurais
Conforme a proposta, as entidades religiosas poderão comprar também tratores e implementos agrícolas, caso possuam propriedades rurais onde desenvolvam atividades que dependam da compra desses veículos.
"O projeto corrigirá uma injustiça, pois a Constituição já prevê a isenção de impostos para as entidades religiosas, que continuam pagando taxas na compra dos veículos por falta de leis que regulamentem o funcionamento dessas isenções", diz ainda o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara, 18/09/2009